Advogados defendem rigor na investigação dos métodos dos procuradores de Curitiba

Ninguém está acima da lei. Inclusive os agentes públicos. Esse é o consenso entre advogados criminalistas e constitucionalistas ouvidos pela Consultor Jurídico 

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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link

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Reflexos da pandemia na Recuperação Judicial: A prorrogação do stay period

Apesar da prorrogação do stay period ser justificada por fato superveniente, o magistrado manteve o entendimento consolidado do STJ

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Os conflitos de competência entre o Comitê Central de Governança de Dados e a ANPD  

 Não há uma definição sobre as funções das duas entidades, mas ainda é possível evitar que o papel de ambas colidam

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MP do Contribuinte Legal pode ter consequências adversas para contribuintes

A Lei do Contribuinte Legal tem como objetivo estimular a resolução de conflitos fiscais entre os contribuintes e a União Federal

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A segurança jurídica dos acordos de leniência e colaboração premiada

A NT dirige-se aos acordos de leniência celebrados nos termos da Lei nº 12.846/2013, mas seu denso conteúdo traz reflexos significativos nos acordos de colaboração premiada em matéria pena

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PGR abusou do poder ao ir atrás de dados sobre a Lava Jato em Curitiba? Juristas comentam

Os advogados Gauthama Fornaciari, Cecília Mello e Vera Chemim opinam sobre a legalidade ou não de um pedido de dados da operação por parte da Procuradoria-Geral da República

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De construção à indústria química: oportunidades do marco do saneamento

“O BNDES deve financiar ao menos uma parte dos novos empreendimentos de saneamento básico”, afirma Vamilson Costa, sócio do CTP Advogados e especialista em infraestrutura

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Irã emite mandado de prisão contra Trump por morte de general Qassim Suleimani

De acordo com a professora de Direito Internacional Maristela Basso, pelas regras internacionais vigentes, a possibilidade da prisão ocorrer é quase nula

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