Risco de bomba política na tributária
No silêncio das discussões técnicas para detalhamento da reforma tributária há um embrião de bomba política. Vendedoras de produtos de beleza, motoristas e entregadores de aplicativo, a moça da limpeza que vende guloseimas no escritório para fazer renda extra precisarão emitir nota fiscal.
Na reforma, essas pessoas foram classificadas como nanoempreendedores e ficaram isentas de pagar os novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Mas, mesmo sendo pessoas físicas e não contribuintes, precisarão se inscrever no CNPJ e emitir documentos fiscais a partir de 2027.
A questão ainda não está 100% fechada. Na lei complementar da reforma, a exigência da nota fiscal é uma possibilidade. Porém, passou a ser uma exigência nos regulamentos do IBS e da CBS. Esses, por sua vez, ainda poderão ser modificados. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS receberão sugestões até o próximo dia 15.
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As redes sociais têm muitos vídeos com pessoas afirmando que não será exigida nota fiscal dos nanoempreendedores. Porém, não é isso o que a lei diz, observou o tributarista Marcio Alabarce, sócio do escritório Canedo, Costa, Pereira e Alabarce Advogados. Quando os regulamentos do IBS e da CBS confirmaram que o documento será exigido, foi uma “ducha de água fria”, avaliou.
“A emissão da nota, embora pareça burocrática, tem um sentido dentro da lógica do IBS e da CBS, porque tem um limite que precisa ser aferido”, comentou. “Não faz nenhum sentido a dispensa do documento fiscal.”
Absurdo seria exigir a geração de arquivos com a complexidade que as empresas precisam cumprir, acrescentou. É um ponto ainda em aberto, mas essa não parece ser a tendência, na sua opinião.
A exigência de emissão da nota fiscal chamou a atenção do relator dos projetos de lei complementar que detalharam a reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Eu preferia que não tivesse”, afirmou à coluna.
Ao questionar os fiscos, ele foi informado que a documentação a ser exigida será bastante simples e preenchida com base no CPF. E que, no caso dos trabalhadores por aplicativo, a consolidação das transações será feita pela plataforma.
“Eu estou acompanhando ainda”, disse. “Não está totalmente consolidado qual o modelo de documento fiscal.”
A implementação da reforma tributária a partir do ano que vem não será fácil. Todo cuidado é pouco para não complicar ainda mais as coisas.
