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São Paulo/SP
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Corte define regras para conflitos do IBS e da CBS
Por Lucas Campos e Maria Eduarda Lemos
Medida será conduzida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon
Ministros decidirão se motoristas têm vínculo de emprego com a Uber e outras plataformas
Nova regra prevista para 2027 pode reduzir audiência jovem
Por Ana Paula Baruel
Ministros da 1ª Turma retomaram o julgamento que definirá se há responsabilidade solidária entre as empresas
Exibição de bandeiras nas fachadas levanta dúvidas sobre liberdade de expressão
Regra especial trata dos trabalhadores de cargo de confiança e levanta dúvidas sobre horas extras e controle de jornada