ICMS para energia e telecom: efeitos do julgamento

Hugo Côgo analisa decisão do Supremo que demonstra tendência em postergar a eficácia de decisões favoráveis aos contribuintes.

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Dispensa por recusa à vacina pode ser considerada abusiva

Alberto de Carvalho e Gláucia Massoni comentam decisão do STF em estabelecer a compulsoriedade da vacinação.

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Precatórios: até que ponto o Congresso pode desprezar o STF?

Daniel Corrêa e Hamilton Dias avaliam os debates em torno da PEC, que têm demonstrado menosprezo à jurisprudência do STF.

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Debêntures incentivadas de energia: novas oportunidades

Antônia Bethonico analisa as debêntures incentivadas, criadas para alimentar investimentos em áreas de transporte e energia.

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Redes sociais sem sede no Brasil viram brecha para ações do TSE

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Como tribunais se preparam para o retorno presencial

Advogados analisam o retorno presencial dos tribunais e as ferramentas de atendimento remoto que permanecerão como legado.

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Honorários de sucumbência: a advocacia não pode se apequenar

Renato de Mello Almada comenta julgamento referente a fixação equitativa de honorários quando a causa tiver valor considerado alto.

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Investigação permanente é constrangimento ilegal

Mayra Maloffre analisa garantia da duração da persecução penal, antevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

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Base de cálculo do ITCMD na alienação de quotas é ilegal

Suzana Castelnau e Arthur Barreto analisam a definição da base de cálculo do ITCMD, valor venal do bem ou direito transmitido.

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STF suspende julgamento de ação contra planejamentos tributários

Douglas Filho comenta suspensão do julgamento sobre constitucionalidade de planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco.

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