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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Para a Disit, a saída do território nacional não é suficiente para descaracterizar residência fiscal no Brasil
Fazenda declara apenas que distribuição ‘atende aos dispositivos vigentes’
É a 11ª alta consecutiva desde o início da série histórica do Monitor RGF de RJ
Ministros mantêm valor de R$ 600 para despesas básicas, mas determinam revisão anual
Entendimento reconhece que mecanismo não configura renúncia de receita
Órgão diz que a imposição já impactou mais de mil pedidos de transação
Por Gustavo da Rocha Schmidt, José Roberto de Castro Neves e Flavia Bahia
Advogada Fernanda Zucare explicou se legislação permite construção de estrutura