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São Paulo/SP
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Decisão de Fachin serve tanto para pacificar o assunto de forma institucional, como para evitar novas disputas entre ministros de mesma hierarquia
Decisão foi dada em recursos repetitivos e deve ser seguida pelo Judiciário
Ainda que o titular da PF seja afastado, pode permanecer dúvida sobre a competência de Mendonça para determinar as medidas
Quem recebe acima de R$ 5 mil terá que comprovar a incapacidade de arcar com os custos do processo
Por Mariana Barros Mendonça e Murilo Ferreira
Caso foi para o Plenário físico e reiniciado nesta quarta-feira (2/9)
Por Guilherme Fernandes Paixão
Preços variam de acordo com o avanço da gestação