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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Texto foi elaborado por grupo técnico formado por representantes de estados e municípios em articulação com a Fazenda
Ministros da 2ª Seção vão analisar as disposições do CDC e da Lei nº 9.514, de 1997
Juristas discutem se este tipo de plataforma trazia dados relevantes ou servia como casa de apostas disfarçada
Decisão do STF soluciona uma questão que se arrastava por anos
Por Vanessa Sapiência
Para a Disit, a saída do território nacional não é suficiente para descaracterizar residência fiscal no Brasil
Fazenda declara apenas que distribuição ‘atende aos dispositivos vigentes’
É a 11ª alta consecutiva desde o início da série histórica do Monitor RGF de RJ
Ministros mantêm valor de R$ 600 para despesas básicas, mas determinam revisão anual