As unidades de conservação e o direito de propriedade

A preservação do meio ambiente está prevista na Constituição, como forma de garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações

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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Confira os seminários jurídicos virtuais mais interessantes na rede. Os eventos são ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo 

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Webinar aborda Compliance e Programas de Integridade no MA

A advogada Maria Fernanda Hosken Perogini, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, participará do I Congresso Virtual de Compliance do MA

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PL sobre recuperação judicial na epidemia divide especialistas

Para alguns, a proposta vai proteger os empresários durante a crise. Para outros, o texto vai sobrecarregar o Judiciário

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Por que o consumidor pagará aumento na tarifa de luz

Para Curt Trennepohl, além de um fundo emergencial, o mercado precisaria diluir mais os riscos da atividade

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Beneficiário de auxílio emergencial terá de pagar IR

Especialistas comentam as condições para se declarar Imposto de Renda em 2021 caso tenha recebido o auxílio emergencial

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Juristas veem ‘fraude’ em portaria sobre munições

Para o advogado Saulo Stefanone Alle, do Peixoto & Cury, da forma como foi praticado, o ato do general não tem validade

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‘Com crise, haverá corrida por crédito e o open banking vem na hora exata’, diz executivo

Para Renato Terzi, da GR1D, o open banking poderá frear possível custo do crédito e refinar a análise de risco do consumidor

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O (Des)Governo em tempos de pandemia

Precisamos de normas jurídicas que imponham limitações temporárias proporcionais e razoáveis, para conter a disseminação da covid-19

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Bolsonaro cometeu crime na reunião ministerial de 22 de abril? Juristas comentam

“O inquérito em andamento no STF terá que apurar os fatos que possam comprovar de fato e de direito o cometimento ao que tudo indica, de um crime de responsabilidade” afirma Vera Chemin

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