Guerra do aluguel: Indústrias vão à Justiça contra donos de galpões para barrar reajuste

Para José Freire, os juízes podem, sim, analisar a situação econômica da empresa que pedir a mudança no reajuste

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Os ataques cibernéticos e a legislação brasileira

Em artigo, André Damiani e Blanca Albuquerque discorrem sobre as leis brasileiras que regulamentam a proteção de dados pessoais

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Prisão em flagrante usada por Moraes é contestada no meio jurídico

Especialistas divergem opiniões sobre a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16)

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Ministério Público do Trabalho quer acordo coletivo para efetivar demissões na Ford

Especialistas analisam o entendimento que afirma que Ford só poderá demitir em massa depois de encerradas as negociações coletivas

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Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deixou de executar 40% do orçamento em 2020

Em artigo, Carmela Zigoni discorre sobre não utilização dos recursos destinados aos ministérios em 2020

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Emergência da fome intensifica luta pelo Auxílio Emergencial e evidencia necessidade da renda mínima

Em entrevista, José Antônio Moroni discute a necessidade de um auxílio que combata a fome no Brasil

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Os reality shows e o Direito Penal

Em artigo, Cecilia Mello, Flávia Silva Pinto e Júlia Dias Jacintho discorrem sobre a aplicação do Direito Penal em casos ocorridos em reality shows

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Fiscalizar posse legal de armas ficará mais difícil, alertam especialistas

Segundo Adib Abdouni, a desenfreada edição de decretos sob a suposta ideia de regulamentar a lei, acaba por dissentir do espírito inicial do texto da lei

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Militares estão empenhados na campanha por reeleição de Bolsonaro

Vera Chemim avaliou que os militares não vão interferir decisivamente numa eventual reeleição de Bolsonaro, pois existem divergências internas

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Consulta 145 esbarra na interpretação histórica e sistemática da LC 160

Em artigo, Igor Mauler Santiago analisa as mudanças que a Lei Complementar 160/2017 propôs

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