Em ano eleitoral, governo “abastece” medida provisória com alívio tributário às aéreas

Benefícios atuais expiram em dezembro

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Tributação pode aumentar passagens aéreas em 18%T

Tributação equilibrada entre aviação regional e geral pode evitar aumento nas passagens 

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Justiça manda o X excluir postagens sobre advogado

Em liminar inédita, juiz responsabiliza provedor por informações consideradas falsas geradas por chatbot de inteligência artificial

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O petróleo e a lição que a Noruega deu ao Brasil

Por Wilson de Faria

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Valores de IBS/CBS não integram receita da empresa, diz CFC

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Recurso de contribuinte enquadrado como devedor contumaz não irá ao CARF

Receita esclarece que, com a mudança, esses recursos deixam de ser apreciados pelo CARF

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Filtro da relevância transforma STJ: desafio agora é preservar segurança jurídica

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CNJ autoriza Fazendas a incluir novas dívidas em execução fiscal ajuizada

Dívidas de impostos sobre propriedade poderão ser incluídas em execução fiscal em andamento

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Entenda o que é e como funciona Lei da Reciprocidade

Medida foi anunciada pelo governo federal como contraproposta às sanções tarifárias de 50%

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Sanções contra o PCC: um indício de coerção que o Brasil não pode ignorar

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