Feriadão: Como fica o direito trabalhista do funcionário

Paula Santone diz que a antecipação dos feriados neste período de calamidade é válida do ponto de vista jurídico

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Bidino & Tórtima Advogados abre filial em São Paulo

Atuando exclusivamente na área jurídico-penal, o escritório é comandado por Claudio Bidino e Fernanda Tórtima

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PL 1.179/20 pretende barrar ações oportunistas, mas pode gerar graves desequilíbrios

Em síntese, o projeto de lei trás alterações transitórias e emergenciais em matérias envolvendo locação, concorrencial, família, consumidor, entre outras

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Projetos de lei propõem desoneração na folha de pagamentos

Enquanto não houver alterações, é importante analisar as situações dos contribuintes para tentar amenizar os efeitos da crise, afirma o tributarista Júlio César Soares

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Contribuição sobre o RAT/SAT tem de ser suspensa ou reduzida durante a pandemia

Em razão da crise gerada pelo coronavírus, inúmeros contribuintes têm ajuizado demandas com o propósito de suspender ou reduzir o pagamento de tributos

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Weintraub contratou assessores do MEC para atuar como advogados em causas privadas

De acordo com a advogada Vera Chemim, as circunstâncias e os elementos que compõem o ato do ministro é que poderão ou não caracterizar a improbidade administrativa

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Compliance nunca foi tão necessário em contratações públicas

Em momentos de exceção como o que estamos vivenciando que as regras de compliance na interação do poder público com agentes privados devem ser reforçadas

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A perigosa transformação do celular em espião estatal

As tecnologias capazes de rastrear indivíduos, a partir de seus aparelhos celulares, ganharam destaque como estratégias para o enfrentamento da crise no processo de retomada da economia

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Relações trabalhistas com a antecipação do feriado em SP

Prefeitura de São Paulo decreta antecipação de feriados em âmbito municipal, com o objetivo de aumentar o isolamento social

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Racionamento de leitos e responsabilidade jurídica

O difícil debate a respeito da destinação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 tem merecido a atenção

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