STF decide eleição para mandato-tampão no RJ

Corte definirá modelo de sucessão após dupla vacância no estado: eleições diretas ou indiretas

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Receita diz que herdeiros devem pagar Imposto de Renda sobre parte do VGBL

Mas rendimentos acumulados no plano devem ser tributados no recebimento

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Povo fluminense não pode ser privado do direito de decidir o seu próprio destino

Por Gustavo da Rocha Schmidt, Felipe Santa Cruz, Daniel Sarmento e Rita Cortez

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Um terço dos projetos contra desastres no PAC de 2023 não saiu do papel

Das 221 propostas para encostas ou drenagem, 72 estão em fase preliminar

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4 em cada 10 cidades brasileiras dependem de 90% ou mais de verba do estado ou da União

Em 2024 eram 2.190 municípios nessa condição; número vem caindo, mas ainda é considerado alto

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TST: uso indevido de nome em laudos gera indenização

Para a 3ª Turma, a conduta é grave e pôs em risco a reputação profissional da trabalhadora

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Integração entre o setor público e o privado

Por Mário Luiz Sarrubbo e Bruno Sarrubbo Scalabrini

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Governo amplia negociação de dívidas com a União em novas transações

Medidas buscam reduzir litígios e facilitar acordos em disputas complexas e dívidas regulatórias

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Portaria mantém discussão administrativa no ‘cálculo’ para definição de contumaz

Lei criou exceções de dívidas que não entram na conta de formação do crédito substancial

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Quem paga despesas médicas de não dependentes pode declarar esses gastos?

Entrega da declaração do IR 2026 começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 29 de maio

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