As regras da audiência nos casos de improbidade

Daniel Gerber e Eduardo Guimarães analisam dinâmica de audiência no processo de improbidade, e as diferenças do processo penal.

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Soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários

Advogado analisa direito imobiliário e a demanda decorrente da histórica tendência brasileira de judicialização de conflitos.

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Presidente afastado do Ibama será investigado junto com Salles

Cármen Lúcia determina inclusão de Eduardo Bim em processo que analisa possíveis delitos cometidos em favor de madeireiras no Norte do país.

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Cloroquina vs cannabis? Esse debate precisa evoluir

Advogados opinam sobre o Projeto de Lei 399/2015, que regulamenta o uso de derivados da Cannabis para fins terapêuticos em pessoas e animais.

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STF se prepara para discutir superlotação de presídios

Expectativa é que assunto seja debatido no dia 14 de junho; com a maior população carcerária do país, São Paulo vê efeitos de adoção de penas alternativas.

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Recuperação das associações sem fins lucrativos avança

Pedido de recuperação judicial do Figueirense Futebol Clube causa debate sobre a Lei de Recuperação Judicial e Falências e associações sem fins lucrativos.

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Novo marco das startups traz ambiente regulatório seguro

Lei pretende trazer novo ambiente regulatório para as startups, consideradas um vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

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Nelson Wilians: Genial é impactar a sociedade

Em texto para a Forbes Brasil, Nelson Wilians fala sobre o que define um gênio, empreendedorismo social e o futuro do Brasil.

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Como fica o cálculo de subvenção do ICMS sobre o IR?

Poder público explica que apuração deve ser feita com cálculo duplo, averiguando cenários onde empresa apuraria tributos com e sem benefício.

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Crise da Covid-19 faz Judiciário rever rescisão indireta

Em 2020 cerca de 16,3 mil ações na Justiça do Trabalho abordaram a rescisão indireta, enquanto neste ano já são quase 41,4 mil processos.

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