Respeito às tradições normativas x custo reputacional da escolha: crise no STF pode colocar em risco presidência de Moraes
Pela tradição, o ministro Alexandre de Moraes é o próximo na lista para assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, uma sessão extraordinária marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se Alexandre de Moraes será formalmente investigado pelas suspeitas reveladas a partir de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Mesmo com o nome envolvido em uma crise sem precedentes no STF, especialistas ouvidos pelo Terra avaliam que Moraes só não comanda a Corte se estiver em ruptura completa com os outros ministros ou em caso de indiciamento.
“Seria uma surpresa muito grande se ele não assumisse. A tradição de rotatividade na Presidência do STF é uma das mais consolidadas no Tribunal”, afirma Eduardo Sant’Anna, sócio do Furtado, Simões e Sant’Anna Advogados, mestre em direito constitucional pela USP e especialista em direito eleitoral. “Ainda que não seja impossível, ele precisaria estar em uma ruptura praticamente completa com os demais para isso acontecer”, acrescenta o especialista.
No STF, existe uma tradição de que o próximo presidente seja o nome mais antigo da Corte e que ainda não tenha assumido o cargo. Essa regra, no entanto, não está estabelecida no regimento interno e os ministros não têm a obrigação de segui-la.
Embora Moraes seja o próximo na linha sucessória de acordo com a tradição, ele somente poderá assumir o posto após passar por uma eleição em que os ministros votam entre si. Essa eleição acontece a cada dois anos — a próxima deve ocorrer no segundo semestre de 2027.
Para Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal e advogado da área Penal Empresarial e sócio fundador da Daniel Gerber Advocacia Criminal e Corporativa, do ponto de vista regimental, Moraes mantém o direito de ser eleito, mas a confirmação pelo plenário “passará a depender do tamanho do desgaste político e da capacidade de pacificação interna do tribunal após a avaliação dos relatórios”.
Na avaliação de Antonio Gonçalves, advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC-SP, ao que tudo indica, Moraes tende a ser o próximo presidente do Supremo, “salvo se ocorrerem provas robustas e um consequente indiciamento por crimes comuns que seriam julgados pelo Pleno do próprio Supremo Tribunal Federal ou eventual crime de responsabilidade cuja competência de julgamento seria do Senado Federal”.
O que pode acontecer com Moraes no julgamento desta terça?
A discussão chega ao Plenário depois de uma sequência de decisões que aprofundaram a crise interna no Supremo. O conflito começou quando André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal no qual Moraes aparecia como interlocutor de Vorcaro. Em reação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news após recorrer a relatórios de inteligência da PF e atribuir ao colega suspeitas de crimes como abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Diante da escalada, o presidente da Corte, Edson Fachin, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, levando o processo para a Presidência do STF. Também convocou a sessão extraordinária de terça-feira, quando o Plenário deverá decidir se os elementos reunidos até agora justificam uma investigação contra Moraes.
Em entrevista ao Estadão, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. argumentou. que os diálogos revelados justificam uma apuração formal e expõem uma relação que, em sua avaliação, ultrapassa uma interlocução episódica entre o banqueiro e o magistrado. “Só se mantém o respeito às instituições se houver apuração”, afirma. Para o jurista, as mensagens revelam uma “promiscuidade entre poderosos e o poder” capaz de comprometer a credibilidade das instituições.
Reale chama atenção especialmente para o grau de proximidade sugerido pelas conversas. “O ministro atua de uma forma muito próxima, dando conselhos, fiscalizando ou revendo, fazendo uma revisão de contrato. Ou seja, tudo isto leva a uma descredibilidade da instituição junto à população.”
O risco de Moraes ser alvo de um processo de impeachment no Senado ganhou uma barreira jurídica adicional em dezembro de 2025, quando Gilmar Mendes suspendeu, por liminar, a regra da Lei do Impeachment que permitia a abertura do processo contra ministros do STF por maioria simples e fixou quórum de dois terços do Senado. A liminar ainda aguarda julgamento definitivo do Plenário.
Riscos de novas tensões
Segundo os especialistas, caso Moraes realmente seja eleito o novo presidente do Supremo em 2027, mas a crise ainda não esteja solucionada, há riscos de novas tensões surgirem e a situação escalar ainda mais.
“Se a eleição ocorrer em um momento de incerteza jurídica e fricção entre os integrantes, a liderança da Corte precisará despender energia constante na gestão de danos e na moderação dos conflitos internos. A presidência ficaria exposta a questionamentos públicos recorrentes por parte dos Poderes e da opinião pública, o que poderia aprofundar o isolamento institucional e enfraquecer a articulação do STF com os demais Poderes”, diz Gerber.
De acordo com Gonçalves, neste momento, não é possível prever se ainda haverá crise daqui um ano, porém, a instabilidade poderá retornar ou até se aprofundar a depender do que as investigações da Polícia Federal apurem, desde que autorizadas pelo Pleno na terça-feira, 15. Amanhã, o plenário do STF vai discutir o relatório que apontou a troca de mensagens entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes.
Atribuições do presidente da Corte
Os especialistas também explicam que, se eleito presidente do STF, Moraes não pode mudar decisões relacionadas a ele. “Um ministro é juridicamente impedido de decidir sobre decisões que os envolve diretamente ou das quais já participou anteriormente, mesmo que em outro cargo”, lembra Sant’Anna.
“Do ponto de vista técnico e regimental, a presidência do Supremo Tribunal Federal não confere ao ministro atribuição de avocar ou alterar decisões proferidas nos processos de competência dos demais julgadores ou do plenário. O presidente detém atribuições administrativas, de pauta e de representação institucional, permanecendo os processos individuais sob a estrita jurisdição dos respectivos relatores ou da deliberação colegiada”, detalha o advogado Gerber.
