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São Paulo/SP
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Confaz publicou Convênio que permite que os Estados não cancelem subvenções de ICMS por estarem
Proposta visa punir comportamentos que externalizem ódio ou aversão a mulheres
A norma era aguardada desde a publicação da Lei Complementar nº 225
Para especialistas, a decisão é incompatível com entendimento do STF
7ª Vara de SP suspende IRPJ e CSLL maiores para advogados no lucro presumido
O Einstein Hospital Israelita e a Itaú Seguradora vão pagar R$ 100 mil de indenização
Decisão do STJ visa a dar mais segurança jurídica a pacientes