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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Corte entendeu que revogações têm de seguir as diretrizes do conselho
A especialista em Direito do Trabalho Christina Buchignani esclarece como evitar riscos
Texto aprovado em 1º turno pela Câmara Municial proíbe publicidade de apostas em eventos e prevê multa de R$ 50 mil
Intervalos nas esferas privada e pública foram equiparados
Objetivo da agência é trazer transparência ao passageiro e facilitar a compreensão dos direitos
PL que institui um novo marco legal para as concessões e PPP em infraestrutura no País
Medida, prevista em resolução editada pelo Estado, entra em vigor no próximo dia 15
Por Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino
Grupo pretende analisar os fatores que fazem com que o pedido administrativo se torne uma ação judicial