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Tributação dos descontos e bonificações e o Tema 1.412 do STJ

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A voz da defesa e o entocamento da Justiça

Por Renato Losinskas Hachul

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Candidato ‘médio’ de 2026 é homem, branco, hétero e empresário

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Vício em bets pode levar à justa causa?

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STF impede cobrança de IPTU com base em tamanho do imóvel

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STJ define início de vigência de benefício fiscal

Decisão, por cinco votos a três, é da 2ª Seção do STJ

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Tribunal reduz tributação mensal sobre dividendos

Desembargador determina que retenção de IRPF seja compatível com a tributação anual projetada pelo contribuinte

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Confusão sobre filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão não deve tirá-lo das eleições

Flávio apareceu como filiado ao Missão na reta final do período de registros

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