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São Paulo/SP

Enquanto parte das propostas busca simplificar a formalização, outros projetos ampliam exigências
Chegam ao Judiciário mais casos de uso do mecanismo para a ocultação de patrimônio
Já existe jurisprudência na Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro sobre carência e negativa de procedimentos
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal estudam adiar prazo para a exigência de destaque de CBS e IBS, que começa em 3 de agosto
Benefícios atuais expiram em dezembro
Tributação equilibrada entre aviação regional e geral pode evitar aumento nas passagens
Em liminar inédita, juiz responsabiliza provedor por informações consideradas falsas geradas por chatbot de inteligência artificial