É ilegal cobrar multa de segurado que cancela plano de saúde, diz TJ-SP

“A imposição de multa ao segurado que rompe contrato de plano de saúde é uma prática abusiva, ilegal e reprovável’ afirma Juliana Akel Diniz, do escritório Fidalgo Advogados

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Sylvio Capanema, desembargador aposentado do TJ-RJ, morre aos 82 anos

Os advogados André Abelha, do Wald Advogados, e Andressa Barros, do Fragata e Antunes Advogados, lamentam a morte do jurista e prestam homenagem

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Aras: MP não deve questionar ato de governo sobre temas sem consenso

Para Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e criminal, Aras busca, com a recomendação, evitar excessos por parte dos MPs. “Ele está botando ordem na casa”, avalia

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STJ decide pela devolução de parte dos valores pagos por produtores

Apesar de a decisão do STJ ser um indicativo positivo para o interesse dos produtores, ainda cabe recurso ao STF. O caso divide opiniões no meio jurídico

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Justiça legitima extermínio de negros e pobres no Brasil e nos EUA

É Imperioso que a indignação da população, tanto a americana quanto a brasileira, volte-se também contra a atuação complacente do Judiciário

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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo

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Decisão do STF sobre fake news é avanço para o país, diz jurista

Para o advogado criminalistas André Damiani, o “Executivo terá de colocar as barbas de molho, vez que todas as diligências realizadas e provas coletadas até o momento são válidas”

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Copel Distribuição só pode cobrar energia consumida e não contratada, decide juiz

“Considerando que o surgimento da pandemia e os graves impactos financeiros experimentados pela empresa em decorrência dela eram imprevisíveis e inevitáveis” afirma Roberto Keppler, advogado da empresa

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O protagonismo do Porder Judiciário

“O chefe do Executivo está agindo de forma completamente descontrolada, não está se fazendo respeitar enquanto presidente”, diz a constitucionalista, Vera Chemim

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Advogados não têm pressa para voltar aos escritórios

“Estou conversando muito com as pessoas do escritório porque as escolas ainda não voltaram”, afirma Ariane Rodrigues Vanço, sócia Nelson Wilians e Advogados Associados

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