Para especialistas, levar ao plenário é a melhor solução
As recentes decisões tomadas pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foram elogiadas por especialistas ouvidos pelo Valor. O ministro suspendeu tanto a decisão do ministro André Mendonça, que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência do órgão, Leandro Almada, como a liminar de Flávio Dino de reintegrá-los ao cargo.
Na prática, Fachin manteve ambos no exercício de suas funções. O presidente também retirou o inquérito das fake news do ministro Alexandre de Moraes e marcou para 15 de setembro análise sobre o relatório da PF que indica troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
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Juridicamente, como as decisões de Dino e Mendonça têm mesma hierarquia e foram monocráticas, valeria a mais recente, do ministro Dino, diz o advogado Eduardo Sant’Anna, especialista em direito constitucional. Na visão do advogado, as decisões da dupla foram delicadas, por ambos disputarem “qual liminar deve prevalecer”. “Pela lógica, não pode ter dois ministros decidindo ao mesmo tempo o mesmo assunto, nem de maneira divergente. Quando existe uma divergência entre dois ministros, o correto é subir para o órgão máximo, que é o próprio plenário”.
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