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São Paulo/SP
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Decisão do STF soluciona uma questão que se arrastava por anos
Por Vanessa Sapiência
Para a Disit, a saída do território nacional não é suficiente para descaracterizar residência fiscal no Brasil
Fazenda declara apenas que distribuição ‘atende aos dispositivos vigentes’
É a 11ª alta consecutiva desde o início da série histórica do Monitor RGF de RJ
Ministros mantêm valor de R$ 600 para despesas básicas, mas determinam revisão anual
Entendimento reconhece que mecanismo não configura renúncia de receita