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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Por: Leonardo Massud Advogado,
Por: Cecilia Mello
Julgamento sobre Moratória da Soja é retirado do plenário virtual do STF
Empresa não informou se possui seguro para cobrir os danos.
Tribunal entendeu que quem opta por essa sistemática de apuração aceita limitações do regime simplificado
Para a 1ª Seção, IPI não recuperável não pode ser incluído na base de cálculo dos créditos das contribuições sociais
Segundo a PGFN, há mais 1,4 mil processos sobre o tema no país
Os objetivos são uniformizar a interpretação e a aplicação das regras previstas na legislação atual em processos dessa natureza