Impacto da pandemia e leis estaduais aumentam risco de batalha judicial

 Decisões tem estendido o universo de consumidores beneficiados com suspensão da cobrança da conta de energia. Roberto Keppler comenta casos

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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo

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Assembleias virtuais que não seguirem regras podem ser anuladas

As autoridades públicas competentes editaram algumas normas para facilitar o bom andamento das sociedades empresariais para que fosse possível a realização de assembleias ou reuniões à distância

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Audiências virtuais em processos trabalhistas causam polêmica

Advogados que atuam na área têm visões diferentes sobre alternativas para a manutenção das atividades dos tribunais durante a pandemia.

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Projeto de lei que amplia prazo para cobrança de dívidas durante a pandemia é aprovado no Congresso

Texto segue para sanção do presidente; PL também permite anulação de vendas de imóveis e coloca Lei Geral de Proteção de Dados em vigor a partir de agosto.

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Pandemia já responde por 20% das ações trabalhistas neste ano

Segmento foi um dos primeiros a sentir os efeitos das medidas de isolamento impostas para reduzir a disseminação da covid-19.

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Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia

O Congresso encaminhou nesta quinta-feira o PL 1.179/20 para sanção presidencial. A lei é voltada específicamente para as relações privadas afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

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Repercussões da crise no agronegócio: decisões judiciais e novas perspectivas

A pandemia do novo coronavírus está causando preocupações também ao setor do agronegócio, apesar de especulações acerca da não interferência.

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Ministério Público do Trabalho vê ‘ato antiético’ de empresas que demitem sem pagar rescisão

Segundo patrões, decretos de isolamento dificultam negócios. O Ministério Público do Trabalho apura denúncias contra empresas que estão demitindo em massa.

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Como mitigar os impactos tributários na crise da covid-19

O governo federal editou normas de natureza tributária para amenizar o impacto econômico negativo da crise nas empresas

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