Relatora recomenda rompimento do contrato da Enel em SP após apagões
Votação foi adiada após pedido de vista; decisão sobre caducidade cabe ao Ministério de Minas e Energia
A relatora Agnes da Costa, diretora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), recomendou a caducidade (rompimento) do contrato na Enel para distribuição de energia no estado de São Paulo.
O voto foi dado em sessão da agência nesta terça-feira (6). A diretora Ludmilla Lima acompanhou a relatora, mas Gentil de Sá pediu vistas e adiou a deliberação final do tema por até 60 dias, prazo máximo para o item voltar à pauta da agência.
Ao todo, são quatro diretores que podem se posicionar, além da relatora. Durante a discussão, a maioria dos integrantes do colegiado indicou concordar com a visão de Costa sobre o tema.
Julgamento é o mais importante da história no setor, diz advogado
Seja ele qual for, o desfecho do caso Enel na Aneel é uma via de mão dupla, diz a advogada Rebecca Maduro, especializada no setor elétrico.
Para ela, o processo contra a concessionária “é formalmente robusto” e pode inaugurar um precedente relevante “ao considerar a resiliência a eventos climáticos como elemento do serviço adequado para as concessões de distribuição de energia”.
Por outro lado, afirma, “declarar a caducidade a menos de dois anos do término, com indenização bilionária e uma transição operacional complexa, envolve custos e riscos significativos”.
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