Vitória democrata nos EUA aumenta pressão sobre irmãos Bolsonaro, mas não representa risco imediato de extradição
A vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos deve ampliar a pressão política sobre a permanência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em território americano.
Com maioria nas duas casas do Congresso a partir de janeiro de 2027, a oposição terá mais condições de investigar possíveis favorecimentos concedidos pela administração de Donald Trump aos brasileiros.
Flávio chegou aos Estados Unidos após deixar o Brasil em meio a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para a entrega de seus passaportes, no contexto de investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Sua entrada foi permitida por uma autorização temporária concedida pelo governo americano.
Eduardo, por sua vez, vive no país desde fevereiro de 2025, possui residência permanente e enfrenta uma condenação criminal definitiva no Brasil, com mandado de prisão expedido pela Justiça.
O novo cenário político aumenta a capacidade dos democratas de cobrar explicações sobre a atuação da Casa Branca, ao mesmo tempo em que reduz a margem de negociação dos republicanos para aprovar medidas legislativas.
Segundo o advogado Eduardo Sant’Anna, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Eleitoral, a nova composição parlamentar impõe dificuldades políticas ao governo Trump, mesmo em questões nas quais o Executivo mantém autonomia.
“Com a maioria democrata em ambas as casas no governo dos EUA, a capacidade republicana de fazer qualquer medida legislativa vai depender sempre de negociação com a oposição”, afirma.
Democratas poderão ampliar investigações sobre entrada de Flávio
A permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos tornou-se alvo de questionamentos de parlamentares democratas, que querem esclarecer as circunstâncias em que o governo Trump autorizou sua entrada no país.
Um grupo de 25 deputados encaminhou uma carta ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, solicitando informações sobre a participação da administração republicana no processo.
Os congressistas buscam identificar se houve concessão de privilégios, tratamento excepcional ou eventual abuso de poder.
Com o controle das duas casas legislativas, os democratas poderão utilizar instrumentos de fiscalização parlamentar para solicitar documentos, convocar autoridades e aprofundar a análise das decisões tomadas pelo Executivo.
O advogado criminalista André Fini Terçarolli, sócio da Advocacia Pimentel, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP e pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, avalia que esse será o efeito mais imediato da mudança política.
“O efeito mais provável é o aumento da fiscalização sobre o tratamento dispensado aos dois. Com a nova composição do Congresso, a partir de janeiro de 2027, os democratas terão maior capacidade de investigar eventuais favorecimentos e cobrar explicações do Executivo”, explica.
Apesar disso, o Congresso americano não possui competência para cancelar diretamente autorizações de permanência nem para determinar a deportação de estrangeiros. Essas atribuições pertencem às autoridades responsáveis pela aplicação das regras migratórias.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após ordem judicial para entregar passaportes
A saída do senador brasileiro ocorreu após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, enquanto ele era investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Diante do risco de evasão, a Polícia Federal solicitou ao STF a apreensão de seus documentos de viagem. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Flávio entregasse os passaportes em até 24 horas e o proibiu de deixar o território nacional.
Como a determinação não foi cumprida dentro do prazo, o Supremo ordenou o cancelamento dos documentos brasileiros.
Nesse intervalo, o parlamentar se deslocou até Foz do Iguaçu, no Paraná, e atravessou durante a noite a fronteira com a Argentina, pela Ponte Internacional Tancredo Neves. Para entrar no país vizinho, utilizou sua cidadania italiana.
Em seguida, Flávio e seus familiares embarcaram em um jato privado que partiu de Puerto Iguazú com destino a Miami, na Flórida, após uma escala técnica em Guayaquil, no Equador.
A defesa do senador nega que a viagem tenha representado uma fuga e sustenta que ele sofre perseguição política no Brasil.
Governo Trump pode conceder proteção migratória, mas enfrenta custo político
A administração americana autorizou a entrada de Flávio por meio de um mecanismo temporário conhecido como “discretionary parole“, utilizado em situações específicas, incluindo razões humanitárias urgentes ou benefício público relevante.
A medida permite a permanência autorizada do estrangeiro por determinado período, mas não equivale à residência permanente nem ao reconhecimento formal da condição de refugiado ou asilado político.
O governo Trump ofereceu respaldo político e logístico à chegada do parlamentar e de seus familiares, sem conceder formalmente asilo político.
Eduardo Sant’Anna explica que a administração republicana possui instrumentos para adotar decisões relacionadas à proteção migratória dos brasileiros sem depender da aprovação legislativa.
Entretanto, ressalta que medidas consideradas controversas podem comprometer a capacidade de negociação do governo com a oposição.
“O Governo Trump pode diretamente emitir vistos válidos como refugiados políticos para Flávio e Eduardo, sem aprovação do Congresso, mas medidas controversas como essa costumam custar uma quantidade grande de capital político, que fica cada vez mais escasso a cada negociação”, afirma o especialista.
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