Para tributaristas, pagamento efetivo é fator determinante para amortizar ágio interno

O efetivo pagamento do preço que gera o ágio em uma transação societária é fator primordial para indicar ao Fisco

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STF julga ação contra compra de créditos de carbono

A ação foi proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais

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A responsabilidade das corretoras e o papel institucional da CVM

Artigo escrito pelos advogados Rodrigo Forlani Lopes e Nathalia Pinesso Rigueiro Parron

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Com aval do Senado, estados e municípios armam bomba fiscal para a União

Estados e municípios vêm se endividando em dólar com garantia da União

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Oscar de mau comportamento para o advogado de Gerard Depardieu

Artigo escrito pelas advogadas Alessandra Nascimento S. F. Mourão e Aline Rossi

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Fim do Will Bank abre disputa entre Mastercard e empresas de maquininhas

Bandeira americana tem avisado às empresas de maquininhas que não vai pagar a conta sozinha

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STJ decide que Fisco deve aceitar seguro-garantia ou fiança

Para a 1ª Seção, Fazenda não pode exigir apenas depósito em dinheiro como garantia em ação de cobrança de tributos

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Eleições 2026: assédio eleitoral e os desafios do compliance trabalhista nas empresas

Artigo escrito pelos advogados Fábio Monteiro e Vanessa Sapiência

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Programa para atualizar valor do imóvel vai até dia 19

Tributação do IR sobre o ganho de capital será de 4% na pessoa física e 8% na jurídica para quem aderir

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Ausência de modulação da tese das contribuições parafiscais gera incoerência e assimetria

Não há coerência judicial em preservar os contribuintes que tinham decisão favorável em relação ao Sistema S

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