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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Lei viola a não cumulatividade e gera uma evidente acumulação de tributos
Contribuintes aguardam a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024
Artigo escrito pelos advogados Eduardo Diamantino e João Eduardo Diamantino
Artigo escrito pelos advogados Francisco Antonio Fragata Jr. e Andressa de Barros
Essa prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39.
Contratações temporárias no fim de ano exigem atenção às regras do adicional de periculosidade
Artigo escrito pelo advogado José Rollemberg Leite Neto
Ação busca suspender a exigência de distribuição de lucros até 2025 para que haja isenção
Artigo escrito pelos advogados Júlio César Soares e Gabriela Barbosa
Grandes quantias mantidas em dinheiro vivo fogem do padrão