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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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A Declaração é um documento apresentado à Receita Federal para registrar a entrada de mercadorias no Brasil
Especialista alerta que empresas precisam reforçar neutralidade política
Lei 14.689/2023 retomou voto de qualidade e retirou multas para pagamento em 90 dias no Carf
Por: Cecilia Mello, Flávia P. Amorim e Marcella Halah Martins Abboud
Artigo escrito pelo advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho
Indefinição no STF prolonga a incerteza jurídica para empresas e investidores
Faltou atuação estatal para fechar portas às artimanhas que permitiram talvez a maior fraude bancária da história do Brasil
Para o tribunal administrativo, a trava global deve ser de, no máximo, 65%
Por: Enzo Romero Rodrigues e João Luiz Vidal Jr.
Norma paulista assegura o direito a ponto de recarga apenas para vaga de garagem privativa