TJPR condena advogada a pagar indenização de R$ 100 mil para TIM por litigância abusiva
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou uma advogada por litigância abusiva ou predatória. Ela terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à operadora telefônica TIM. A condenação ainda inclui danos materiais, que serão calculados no cumprimento da sentença. A defesa da advogada pretende levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso, a TIM processou a advogada Tania Zanetti por ter ingressado com 1,7 mil processos contra a empresa no ano de 2019. A sentença da Vara Cível de Santo Antônio da Platina (PR), contudo, julgou o pedido improcedente. A empresa recorreu.
No TJPR, a 8ª Câmara Cível levou em consideração a existência de centenas de ações defendidas pela mesma advogada, “todas baseadas em teses padronizadas, com causas de pedir praticamente idênticas e mínima individualização fática”. O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, destaca, em seu voto, que não há prova no processo que permita concluir que a advogada agiu de boa-fé.
O advogado Arthur Lobo, sócio do Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados, defendeu a TIM no processo. Ele afirma que o volume excessivo de processos dificulta a defesa. “A empresa começa a receber centenas de citações no mesmo dia, tem que correr atrás de toda a documentação, às vezes acaba perdendo prazo. Percebendo esse tipo de dificuldade, os predadores se aproveitam, querem dificultar a defesa pelo volume”, diz o especialista.
Por meio de nota ao Valor, a TIM afirma que respeita “integralmente o direito constitucional de acesso à Justiça, mas atua de forma firme e responsável contra o uso indevido do Judiciário – prática que sobrecarrega o sistema, gera custos desnecessários e prejudica o conjunto dos consumidores”.
