Grupos começam a debater propostas concretas para a reforma do Judiciário
Propostas para aperfeiçoar o funcionamento do sistema de Justiça voltaram a ganhar espaço diante de desafios como o elevado número de ações em tramitação, as recentes discussões sobre o papel das Cortes superiores e as severas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criaram grupos que trabalham para elaborar propostas concretas.
Se por um lado a aprovação de mudanças estruturais seja considerada improvável este ano – em razão do calendário eleitoral -, por outro lado o tema tende a ocupar cada vez mais espaço na disputa presidencial.
A última grande reforma do Judiciário ocorreu no ano de 2004, com a Emenda Constitucional nº 45. Ela criou órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Mais de 20 anos depois, desafios daquela época como a morosidade e a sobrecarga processual persistem: o Judiciário acumula mais de 75 milhões de ações em tramitação, com tempo médio de 698 dias até o primeiro julgamento.
O debate sobre supersalários – que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46, 3 mil – também tem impulsionado discussões sobre novas mudanças. O assunto ganhou força com iniciativas da seccional paulista da OAB e sugestões de modernização apresentadas pelo ministro do STF Flávio Dino. Uma das propostas em debate preliminar na OAB-SP é a criação de um código de conduta para magistrados. Dino liderou a proposta de limitação dos “penduricalhos” – valores extras recebidos por juízes, desembargadores e ministros.
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O jurista Lenio Streck, professor dos programas de pós-graduação da Unisinos e Universidade Estácio de Sá, concorda com a ideia de o grupo instituído pelo STF abranger, além do Judiciário em si, as instituições públicas que nele atuam. Para ele, o papel desenvolvido por esses órgãos, como o CNJ, também deve ser revisto.
Já para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, para uma nova reforma, são necessários diagnósticos dos problemas que atingem o Judiciário, ouvindo principalmente os juízes da base do sistema. “A gente precisa ouvir o juiz de primeiro e segundo graus, que estão na linha de frente, que estão tratando diretamente com o problema”, diz.
