Endereço
Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Tributação do IR sobre o ganho de capital será de 4% na pessoa física e 8% na jurídica para quem aderir
Não há coerência judicial em preservar os contribuintes que tinham decisão favorável em relação ao Sistema S
Objetivo é reduzir despesas com disputas judiciais
Abertura de inquérito passou a ser mais usada como meio para pressionar a parte contrária
Festa popular não é um feriado nacional, mas alguns lugares do país reconhecem a data como feriado regional
Fica frustrada a expectativa das empresas de reduzir a base de cálculo das contribuições
Decisão da Corte no Tema 1390 tem efeito vinculante para todo o Judiciário
Julgamento em recurso repetitivo não teve modulação de efeitos e vale para todo o Judiciário
Artigo escrito pelo advogado Aurélio Longo Guerzoni
Como práticas jurídicas, inclusão e bem-estar fortalecem a governança e reduzem riscos nas empresas