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São Paulo/SP

Projeto aprovado afrontou comprometeu coerência da reforma tributária; veto presidencial preservou a lógica
Nova Instrução Normativa reforça política pública de proteção ao terceiro setor
O efetivo pagamento do preço que gera o ágio em uma transação societária é fator primordial para indicar ao Fisco
A ação foi proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais
Artigo escrito pelos advogados Rodrigo Forlani Lopes e Nathalia Pinesso Rigueiro Parron
Estados e municípios vêm se endividando em dólar com garantia da União
Artigo escrito pelas advogadas Alessandra Nascimento S. F. Mourão e Aline Rossi
Bandeira americana tem avisado às empresas de maquininhas que não vai pagar a conta sozinha
Para a 1ª Seção, Fazenda não pode exigir apenas depósito em dinheiro como garantia em ação de cobrança de tributos
Artigo escrito pelos advogados Fábio Monteiro e Vanessa Sapiência