Crítica ao Enunciado 25 da 4ª Jornada de Direito Processual Civil

Artigo escrito pelo advogado Arthur Mendes Lobo

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Quanto tempo Bolsonaro pode ficar preso?

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses

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Receita garante créditos de PIS/Cofins sobre insumos

Solução de Consulta passou a permitir crédito sobre custos exigidos por lei

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Fim de processo contra Bolsonaro no STF

Especialistas discordam sobre a decisão que permitiu o início imediato da execução da pena do ex-presidente

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Isenção de IR é jogada política incontestável, mas vai custar caro

Artigo escrito pelo advogado Eduardo Diamantino

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Cade vê avanços no setor de combustível após novas regras

Medidas diminuíram custos e tornaram o segmento mais competitivo

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Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social

Artigo escrito pela advogada Janaína Môcho

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TST promove conciliações que somam R$ 1,2 bilhão

Desse valor, 20% foi este mês, quando ocorreu a “Semana Nacional da Conciliação”

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O papel da Justiça no enfrentamento do racismo estrutural

Artigo escrito pela advogada Cecília Mello

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Entenda as mudanças na Reforma do Imposto de Renda

Isenção para renda de até R$ 5 mil e redução para a classe média

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