Receita estima para 2026 uso de R$ 70 bilhões em créditos fiscais indevidos
A Receita Federal trabalha com a expectativa de impedir que R$ 70 bilhões de créditos tributários considerados irregulares sejam aproveitados por contribuintes neste ano – o valor não está previsto na arrecadação por ser incerto o quanto será recuperado. Parte, cerca de R$ 10 bilhões, refere-se a PIS e Cofins. Ontem, o órgão começou a notificar 2.959 empresas, a maior parte do setor supermercadista, após encontrar inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação de créditos das contribuições sociais.
A identificação dessas inconsistências foi feita por meio de uma ação de monitoramento, chamada Caixa Rápido. De acordo com a Receita Federal, essas quase 3 mil empresas vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS e Cofins. As análises apontaram maior incidência de problemas no setor supermercadista, porque ele lida com produtos sujeitos a diferentes regimes tributários.
Aurélio Longo Guerzoni, tributarista e sócio do Guerzoni Advogados, destaca que esses créditos de PIS e Cofins também nem sempre são aproveitados no momento correto. O entendimento da Receita é o de que o crédito deve ser escriturado, apurado e demonstrado no seu devido período de competência. Porém, a legislação, acrescenta o advogado, permite que isso seja feito posteriormente, por meio da chamada “apropriação extemporânea”.
“Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consolidou o entendimento de que esse aproveitamento fora do período original exige a retificação de declarações fiscais. Do ponto de vista de segurança jurídica, esse procedimento é hoje o mais recomendado.”
