MTE publica novo manual de orientações sobre as alterações na NR-1 e riscos psicossociais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um novo Manual deInterpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1 com orientações maisdetalhadas sobre a aplicação das novas atualizações sobre gerenciamento deriscos ocupacionais, especialmente no que diz respeito à inclusão dos riscospsicossociais no escopo obrigatório da gestão de segurança e saúde no trabalho.
A atualização deve entrar em vigor em 26 de maio e não será novamente adiadasem contrapartidas concretas do setor empresarial, segundo sinalizou o ministrodo Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na sexta-feira (13/3), em evento do Sescon-SP.
Já na opinião de Vanessa Sapiencia, diretora de Compliance e Novos Negócios do Pellegrina e Monteiro Advogados, a publicação do manual representa um avançorelevante ao conferir maior clareza e densidade a uma agenda regulatória que jávinha se consolidando. Segundo a advogada, a expectativa por um instrumentomais detalhado existia desde 2025, com a divulgação do guia sobre riscospsicossociais, e o novo manual cumpre esse papel ao oferecer parâmetros maisconsistentes sobre o alcance do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).Na prática, afirma, o documento exerce dupla função: orienta a atuação dasempresas e, ao mesmo tempo, delimita o referencial interpretativo da fiscalização,reduzindo incertezas e elevando o nível de exigência, que passa de um enfoqueformal para a efetividade das medidas adotadas.Sapiencia destaca que um dos principais avanços é a incorporação definitiva dosriscos psicossociais como sobrecarga, assédio e falta de suporte ao campoda saúde e segurança do trabalho, com impactos jurídicos relevantes.
As definiçãode parâmetros objetivos de mensuração dos riscos psicossociais e a avaliação daefetividade das medidas de controle, aspectos que tendem a evoluir com a práticafiscalizatória e a construção jurisprudencial”, afirma Sapiencia
