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São Paulo/SP

7ª Vara de SP suspende IRPJ e CSLL maiores para advogados no lucro presumido
O Einstein Hospital Israelita e a Itaú Seguradora vão pagar R$ 100 mil de indenização
Decisão do STJ visa a dar mais segurança jurídica a pacientes
STF veda juros e correção acima da taxa da União em créditos municipais
Decisão do tribunal garante imunidade na integralização de capital com imóveis
A determinação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar temporária é incomum, mas legal
Direito de Família começa a mudar diante da decisão de casais