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São Paulo/SP

Julgamento em recurso repetitivo não teve modulação de efeitos e vale para todo o Judiciário
Artigo escrito pelo advogado Aurélio Longo Guerzoni
Como práticas jurídicas, inclusão e bem-estar fortalecem a governança e reduzem riscos nas empresas
Lei da reforma tributária autoriza crédito de IBS para VA, VR e VT
Parecer de Gonet reafirma competência do STF em contratos de franquia
Artigo escrito pelo advogado Rodrigo Eduardo Quadrante
Políticos que praticarem ato poderão ser penalizados em duas instâncias
De acordo com o Google, houve um crescimento de 3.500% em relação ao registrado em 2022
Caso concreto é de autuações do Inmetro contra um supermercado