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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Bandeira americana tem avisado às empresas de maquininhas que não vai pagar a conta sozinha
Para a 1ª Seção, Fazenda não pode exigir apenas depósito em dinheiro como garantia em ação de cobrança de tributos
Artigo escrito pelos advogados Fábio Monteiro e Vanessa Sapiência
Tributação do IR sobre o ganho de capital será de 4% na pessoa física e 8% na jurídica para quem aderir
Não há coerência judicial em preservar os contribuintes que tinham decisão favorável em relação ao Sistema S
Objetivo é reduzir despesas com disputas judiciais
Abertura de inquérito passou a ser mais usada como meio para pressionar a parte contrária
Festa popular não é um feriado nacional, mas alguns lugares do país reconhecem a data como feriado regional
Fica frustrada a expectativa das empresas de reduzir a base de cálculo das contribuições
Decisão da Corte no Tema 1390 tem efeito vinculante para todo o Judiciário