Fisco lista 22 empresas como devedoras contumazes
A Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes. Essa lista começou a ser divulgada em junho e contava, até então, com cinco empresas. As novas inclusões foram feitas ontem, por meio de 17 novos atos declaratórios executivos (ADEs) publicados no Diário Oficial da União.
Até o momento, as empresas listadas concentram-se majoritariamente nos setores de cigarros e combustíveis, entre outros. A previsão é que a lista seja atualizada de tempos em tempos. A relação completa está disponível no site da Receita.
Para Marcio Alabarce, sócio do Canedo, Costa, Pereira e Alabarce Advogados, a divulgação da listagem é importante, mas por si só não é efetiva para elevar a arrecadação tributária, por exemplo. Isso porque, segundo ele, “a divulgação e as demais penalidades podem asfixiar empresas que ainda estejam operativas, inviabilizando suas atividades ou a recuperação, no caso de recuperação judicial”.
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Victor Corradi, sócio da área tributária do WFaria Advogados, afirma que a divulgação da lista de devedores contumazes está dentro do esperado. Mas ele também diz que vê “com muita restrição” a possibilidade de a lista resultar em maior arrecadação e justiça tributária. “São empresas em gravíssima dificuldade financeira”, afirma. “Isso vai contribuir basicamente para as falências de empresas.”
