MP processa Tools for Humanity em R$ 240 milhões por coleta da íris no caso worldcoin
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) processou a startup Tools for Humanity e a Amazon Web Services pela coleta da íris de paulistanos mediante pagamento da criptomoeda worldcoin. O MPSP pede uma indenização de R$ 240 milhões à coletividade por danos morais.
A ação civil pública acusa a empresa de “práticas abusivas” na coleta de dados biométricos da íris, em especial pela atração de “pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, devido à entrega de compensação financeira a quem participasse.
Em 2024, a Tools for Humanity trouxe dispositivos chamados de orbes para o Brasil, que tiram fotos em alta definição dos olhos das pessoas para fazer o que a companhia chama de “prova de humanidade”. A ideia é que como o padrão da íris é único, a coleta da biometria permitiria provar com certeza que uma pessoa é um humano e não uma inteligência artificial.
Isso serviria para criar uma identidade digital única (chamada de World ID) de cada pessoa para utilização em cadastros. O aplicativo de relacionamentos Tinder é uma das empresas que tem parceria com a Tools for Humanity para usar o World ID como ferramenta de segurança biométrica contra perfis falsos.
Na época em que os orbes estiveram no Brasil, a empresa prometia pagar 53 unidades da moeda digital WLD a quem aceitasse ter os olhos escaneados. Na época, essa quantidade de criptomoedas equivalia a R$ 675.
CPI da íris
No processo movido pelo MP, a promotora de Justiça Patrícia Leitão pede a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações das pessoas que tiveram os olhos escaneados. A Amazon aparece na ação por ser a responsável pela hospedagem dos dados.
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Falta de clareza
Segundo Hítalo Silva, sócio da área de compliance empresarial do WFaria Advogados, uma das diferenças da coleta da íris pela Tools for Humanity para o escaneamento facial que as pessoas habitualmente fazem na portaria de prédios é a clareza sobre o propósito.
“Em portaria ou app, a biometria costuma ter a finalidade específica e proporcional, enquanto no World ID a coleta alimenta um projeto econômico global de criptoativo, o que o MP trata como publicidade enganosa por omissão, já que foi apresentado como iniciativa ‘humanitária'”, explica o advogado.
Para Silva, é importante auditar a tese técnica da empresa, que diz não reter os dados coletados, mas isso não seria o bastante para corrigir os problemas que existem na operação, como o consentimento via monetização.
A EXAME procurou a Tools for Humanity para posicionamento, mas a empresa fechou operações na América Latina, segundo uma fonte.
A AWS, por sua vez, afirmou que tem “termos de serviços claros” e exige que seus clientes utilizem os serviços em conformidade com as leis aplicáveis. “Quando recebemos denúncias de possíveis violações de nossos termos, agimos rapidamente para analisar e tomar medidas para desabilitar conteúdo proibido. Se alguém suspeitar que recursos da AWS estão sendo usados para atividades abusivas, é possível reportar à equipe de AWS Trust & Safety”, respondeu a empresa.
Um dos fatores que chamou atenção para o projeto World é que ele foi criado por Sam Altman, CEO da OpenAI, a empresa responsável pelo ChatGPT.
