JCP: principais aspectos a considerar na apuração e distribuição

Artigo escrito pelos advogados Beatriz C. B. Baccaro e Aurélio Longo Guerzoni

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STF decide se compra de imóveis entre particulares exige escritura pública

O processofoi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux

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Decisões contrariam TCU e permitem uso de prejuízo fiscal acima do teto

Recentes liminares concedidas pela Justiça Federal têm derrubado os efeitos de um acórdão do TCU

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VAR constitucional: o impedimento do PLP 108

Projeto aprovado afrontou comprometeu coerência da reforma tributária; veto presidencial preservou a lógica

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Receita exclui associações sem fins lucrativos de corte de benefício fiscal

Nova Instrução Normativa reforça política pública de proteção ao terceiro setor

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Para tributaristas, pagamento efetivo é fator determinante para amortizar ágio interno

O efetivo pagamento do preço que gera o ágio em uma transação societária é fator primordial para indicar ao Fisco

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STF julga ação contra compra de créditos de carbono

A ação foi proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais

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A responsabilidade das corretoras e o papel institucional da CVM

Artigo escrito pelos advogados Rodrigo Forlani Lopes e Nathalia Pinesso Rigueiro Parron

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Com aval do Senado, estados e municípios armam bomba fiscal para a União

Estados e municípios vêm se endividando em dólar com garantia da União

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Oscar de mau comportamento para o advogado de Gerard Depardieu

Artigo escrito pelas advogadas Alessandra Nascimento S. F. Mourão e Aline Rossi

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