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São Paulo/SP

Artigo escrito pelos advogados Beatriz C. B. Baccaro e Aurélio Longo Guerzoni
O processofoi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux
Recentes liminares concedidas pela Justiça Federal têm derrubado os efeitos de um acórdão do TCU
Projeto aprovado afrontou comprometeu coerência da reforma tributária; veto presidencial preservou a lógica
Nova Instrução Normativa reforça política pública de proteção ao terceiro setor
O efetivo pagamento do preço que gera o ágio em uma transação societária é fator primordial para indicar ao Fisco
A ação foi proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais
Artigo escrito pelos advogados Rodrigo Forlani Lopes e Nathalia Pinesso Rigueiro Parron
Estados e municípios vêm se endividando em dólar com garantia da União
Artigo escrito pelas advogadas Alessandra Nascimento S. F. Mourão e Aline Rossi