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São Paulo/SP
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PGFN diz que medida será excepcional, mas advogados receiam prejuízo a empresas e judicialização
Por Aurélio Longo Guerzoni e Fernanda Maria Martins Santos
A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Corte definirá modelo de sucessão após dupla vacância no estado: eleições diretas ou indiretas
Mas rendimentos acumulados no plano devem ser tributados no recebimento
Por Gustavo da Rocha Schmidt, Felipe Santa Cruz, Daniel Sarmento e Rita Cortez
Das 221 propostas para encostas ou drenagem, 72 estão em fase preliminar
Em 2024 eram 2.190 municípios nessa condição; número vem caindo, mas ainda é considerado alto
Para a 3ª Turma, a conduta é grave e pôs em risco a reputação profissional da trabalhadora