Morosidade e a sobrecarga processual persistem, com 75 milhões de ações em tramitação

Por Valter Lobato Celso de Barros

Carga tributária federal sobre as chamadas comprinhas deve ser de 9,43%

Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal

Empresa processou a profissional por ter ingressado com 1,7 mil ações contra ela em 2019

Suspeito de planejar a morte do filho colocou a IA no centro do debate

O único voto depositado até o momento, do relator, ministro Dias Toffoli, é contrário à cobrança

Por: Fernanda Carolina de Araujo e Leandro Sarcedo

Receita Federal começa a aplicar, na prática, o que está estabelecido na Lei Complementar nº 225, de 2026

Levantamento mostra que há 2.201 processos ativos, com valor médio de R$ 239 mil