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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Consultas chegam às bancas de setores diversos, desde siderurgia até farmacêutico
Interpretação é de que medida que já passou pela Câmara e tramita no Senado é inconstitucional no entendimento do STF
Tema 98 do IRDR propõe frear danos morais automáticos em casos de crédito não devolvido
“Se for aprovada, a PEC significará um verdadeiro desastre para as contas públicas”
Texto aprovado na Câmara prevê que dívidas serão corrigidas por inflação mais 2%
Órgão deve orientar magistrados a desconsiderarem e punirem expedientes manifestamente protelatórios deduzidos pela Fazenda Pública
Solução de Consulta nº 90 da Coordenação-Geral de Tributação marca mudança de interpretação do Fisco
Análise do dr. Marco Antonio Innocenti aponta riscos fiscais e inconstitucionalidade na PEC 66/23
Quebra de patentes e novos tributos são possíveis reações do governo Lula
Uma análise crítica da sua potencial retomada pela reforma tributária