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São Paulo/SP

Artigo escrito pelos advogados Francisco Antonio Fragata Jr. e Andressa de Barros
Essa prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39.
Contratações temporárias no fim de ano exigem atenção às regras do adicional de periculosidade
Artigo escrito pelo advogado José Rollemberg Leite Neto
Ação busca suspender a exigência de distribuição de lucros até 2025 para que haja isenção
Artigo escrito pelos advogados Júlio César Soares e Gabriela Barbosa
Grandes quantias mantidas em dinheiro vivo fogem do padrão
Fisco esclarece que não há distinção de tratamento entre dividendos pagos no Brasil e no exterior
Resta ao governo do Estado apresentar uma ação para que a Aneel tome providências
Artigo escrito pelos advogados Pedro Henrique e Valter Lobato