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Defesa de Bolsonaro pode tentar recorrer à primeira Turma do STF contra prisão domiciliar

Determinação da medida partiu de decisão de Alexandre de Moraes

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Segurança jurídica exige eficiência processual e controle sobre o uso estratégico de precedentes

Artigo dos drs. Murilo Ferreira e Luiz Cândido

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Justiça reconhece união poliafetiva; relação é regida por regras de sociedade

Documento pode ajudar na gestão patrimonial entre os envolvidos

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Bancos estudam como lidar com a aplicação da Lei Magnitsky nas contas de Moraes

Executivos se dividem sobre alcance das restrições

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Trump tem base legal para impor tarifaço, mas medida pode ser contestada

Judiciário e OMC podem receber recursos contra a eventual imposição unilateral da tarifa de 50%

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Aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes pode atingir outros ministros

Renato Hachul avaliaa que a ampliação da medida dependerá das reações do governo brasileiro e do Poder Judiciário

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Zambelli pode ser extraditada da Itália mesmo com cidadania; entenda

Especialistas veem pouco espaço para alegação de perseguição política

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O agronegócio e o tarifaço de Trump: Não há vencedores

Artigo do dr. Vamilson José Costa

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Arrecadação com cartórios dispara e atinge R$ 3,5 bi em 2024

Operação da RF no setor levou a aumento de arrecadação de 94,4% em relação a 2020

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STF julga responsabilidade de plataformas digitais

Artigo escrito pelos drs. Enrique Tello Hadad e Bibianna Peres

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