Transição da reforma, ‘teses filhotes’ e dividendos pautam Direito Tributário em 2026

Advogados listam série de julgamentos de grande impacto nos tribunais previstos para este ano

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Decisão de acautelar provas no Supremo não é usual e poderia obstruir investigação, avaliam juristas

Dias Toffoli decidiu lacrar material apreendido em operação contra o Banco Master

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Dez anos da Lei da Biodiversidade: avanços e desafios

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Nova lei acaba com isenção tributária para parte das organizações sem fins lucrativos

Advogados apontam insegurança jurídica e criticam falta de debates para aprovação da medida

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Os 30 anos da Lei de Arbitragem brasileira

Artigo escrito pelo advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes

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A metonímia do emprego: não há como fazer omeletes sem quebrar ovos

Coluna do advogado Antonio Carlos Aguiar

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Responsabilidade pelo adiantamento da perícia na liquidação

Quem deve arcar com o adiantamento dos custos quando a nomeação de perito se mostrar essencial?

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ICMS e reoneração da folha de pagamento elevam custos de transportes

Mudanças podem pesar tanto no custo operacional como na manutenção de funcionários

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Receita e Comitê Gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026

Transição privilegia documentos já consolidados, explica Júlio César Soares

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Lei do contribuinte é sancionada e endurece regras fiscais; especialistas alertam para riscos

Advogados alertam para riscos de excesso punitivo e insegurança jurídica

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