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São Paulo/SP
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Substituição da taxa Selic pelo IPCA viola o princípio da isonomia e deve causar judicialização
As dívidas das dez empresas do agronegócio com os maiores passivos em RJ somavam em junho R$ 15,7 bilhões
Donald Trump decidiu sobretaxar em 50% as tarifas de importação do Brasil com motivação política
Recentemente, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foram majoradas
Decisões recentes de diferentes turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre adicional de insalubridade mostram divergência quanto à aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém a aposentadoria especial, mesmo quando a empresa fornece Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Ao editar a Portaria RFB 555/2025, no dia 1º deste mês, a Receita Federal tornou o procedimento administrativo de transação tributária mais criterioso, porém mais trabalhoso, por transferir o ônus argumentativo ao contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 10 votos a 1, a validade do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023)
Objeto de revistas especializadas e cursos de pós-graduação, o “Direito Animal” vem formando os chamados “advogados animalistas”, que começam a abrir escritório próprio
A implementação do programa é o que garante que a sociedade possa usufruir de benefícios esperados do processo competitivo
Decisão do STF pode ter consequências para além da liberdade de expressão