Jornal sem jornalismo: plataformas usam IA para burlar direitos autorais

Plataformas adotam inteligência artificial para captar, resumir e redistribuir em grande escala textos que não produziram

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IOF e o poder de tributar

Ato do Congresso que sustou os efeitos dos decretos presidenciais chegou ao Supremo

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Empresas querem novo prazo para escolha de regime tributário

 Norma da Receita Federal impõe implantação de uma mudança no sistema de abertura de empresas, prevista para o próximo dia 27

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STJ define que uso do imóvel estipula tempo de posse para usucapião

Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade

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Justiça estende prazo para empresa utilizar benefício fiscal do Perse

Decisão do TRF-3 é a primeira a declarar que a União não comprovou o alcance do teto fiscal para o programa em março

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Derrubada do IOF pelo Congresso pode produzir efeitos retroativos?

Ações particulares ganham força argumentativa adicional com a edição do decreto legislativo

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Levantamento mostra jurisprudência do STF de manter atos do Executivo

Supremo deve agora se manifestar sobre a possibilidade do Congresso Nacional sustar decreto presidencial em matéria tributária

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Alta do IOF anulada: qual a chance de o contribuinte recuperar o que pagou a mais

Empresas e pessoas físicas podem ter dificuldade para recuperar o dinheiro extra

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Proposta de novo Código Civil libera registro de mais de um pai no cartório

Proposta amplia o conceito de família

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STJ definirá em recurso repetitivo quando incide IR e CSLL

1ª Seção pacificará discussão sobre o tema na Corte e orientará os tribunais e varas do país

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