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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Decisão da 1ª Seção, unânime, foi tomada por meio de recurso repetitivo
Ausência dos Municípios decorre de litígio entre a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios
Ideia é reduzir possibilidade de uso de créditos fiscais que Fisco considera indevidos
Ex-presidente vai depor, mas as chances de ser preso são mínimas
PL nº 4/2025 propõe alterações nas regras de contagem dos prazos prescricionais do CC
Um regime fundado em liberdades públicas pressupõe que nenhuma instituição exerça suas funções de modo incontrastável
Com o Artificial Intelligence Act (EU AI Act), a UE estabeleceu um marco regulatório pioneiro
Fim do serviço QuintoCred pegou imobiliárias e proprietários de surpresa
Alteração visa formalizar as condições de trabalho por meio de negociações coletivas