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São Paulo/SP

Acordo impedia a compra da commodity de áreas desmatadas
Certificados permitem que se construa além do potencial pré-definido para a região
Influenciador é investigado pelo MP da Paraíba desde dezembro de 2024
Advogados dizem que a resolução traz segurança jurídica para a atividade
Especialistas avaliam medidas preventivas e alternativas à judicialização
Artigo escrito pelo dr. Guilherme Saraiva Grava
Artigo escrito pelo dr. Antonio Tavares Paes
Maioria definiu que tributo incide sobre remessas ao exterior para pagar serviços em geral