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São Paulo/SP

Acordo impedia a compra da commodity de áreas desmatadas
Certificados permitem que se construa além do potencial pré-definido para a região
Influenciador é investigado pelo MP da Paraíba desde dezembro de 2024
Advogados dizem que a resolução traz segurança jurídica para a atividade
Especialistas avaliam medidas preventivas e alternativas à judicialização
Artigo escrito pelo dr. Guilherme Saraiva Grava
Artigo escrito pelo dr. Antonio Tavares Paes
Maioria definiu que tributo incide sobre remessas ao exterior para pagar serviços em geral
Novas normas e leis reforçam a responsabilidade das empresas na promoção da saúde mental