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São Paulo/SP
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Leonardo Massud explica que tempo máximo da pena não pode passar de 30 anos
Cashback tenta reduzir a regressividade, mas há desafios
Proposta de atualização do Código Civil prevê a possibilidade de expulsão de “condôminos antissociais”
ADPF 743 gera insegurança jurídica na desapropriação de terras com incêndio ilegal
Ambiente de negócios requer previsibilidade para que empresas possam operar com segurança e confiança
“Risco de misturar IA e controle de plataformas, como no PL 2630”
Corrente majoritária foi desfavorável aos contribuintes, que alegavam que a medida gera aumento na carga tributária
Instrumento da justiça norte-americana é mais flexível nas negociações com os credores
A prorrogação da nova NR-1 até 2026 é chance para empresas se adequarem à gestão de riscos psicossociais
A partir de julho o trabalho passará a ser regido por novas normas