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São Paulo/SP

Lei prevê que a medida pode ser decretada por um juiz em qualquer fase da investigação
Para analistas, a necessidade de o Brasil ampliar o leque de contatos comerciais está posta
Artigo escrito por Beatriz Haikal, Daniel Becker e Gabriela Sotomayor
Aceita-se taxa dos EUA de 50%, mas se contesta IOF de 5%, que arrecada menos que os US$ 5 bi de 2025
O entendimento foi tomado no julgamento de um IRR pelo TST
A estimativa é baseada em simulações com dados reais extraídos do SPED
Consultas chegam às bancas de setores diversos, desde siderurgia até farmacêutico
Interpretação é de que medida que já passou pela Câmara e tramita no Senado é inconstitucional no entendimento do STF
Tema 98 do IRDR propõe frear danos morais automáticos em casos de crédito não devolvido
“Se for aprovada, a PEC significará um verdadeiro desastre para as contas públicas”