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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Decisões recentes de diferentes turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre adicional de insalubridade mostram divergência quanto à aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém a aposentadoria especial, mesmo quando a empresa fornece Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Ao editar a Portaria RFB 555/2025, no dia 1º deste mês, a Receita Federal tornou o procedimento administrativo de transação tributária mais criterioso, porém mais trabalhoso, por transferir o ônus argumentativo ao contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 10 votos a 1, a validade do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023)
Objeto de revistas especializadas e cursos de pós-graduação, o “Direito Animal” vem formando os chamados “advogados animalistas”, que começam a abrir escritório próprio
A implementação do programa é o que garante que a sociedade possa usufruir de benefícios esperados do processo competitivo
Decisão do STF pode ter consequências para além da liberdade de expressão
Plataformas adotam inteligência artificial para captar, resumir e redistribuir em grande escala textos que não produziram
Ato do Congresso que sustou os efeitos dos decretos presidenciais chegou ao Supremo
Norma da Receita Federal impõe implantação de uma mudança no sistema de abertura de empresas, prevista para o próximo dia 27
Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade