Recebi um Pix por engano. Posso ficar com o dinheiro ou tenho que devolver?
Um Pix enviado por engano virou o centro de um processo na 1ª Vara Cível de Limeira (SP). Uma pessoa transferiu sem querer um valor de R$ 30 mil para a conta bancária de uma empresa, utilizada imediatamente pelo banco para quitar uma dívida.
Ao tentar reaver o dinheiro transferido, descobriu o impasse: a empresa já não tinha mais o valor para devolver, porque o banco já havia tomado o valor. A solução foi recorrer à Justiça, que lhe deu razão, e decidiu que o Pix deveria ser reembolsado. Tanto a empresa quanto a instituição financeira que tomou os valores para quitar dívidas foram responsabilizados.
“A instituição bancária provavelmente não sabia a origem do valor. Neste momento, não há ilegalidade, mas a partir do momento que ela é notificada pela outra instituição financeira de que o valor é fruto de equívoco, ela não pode alegar desconhecimento sobre a origem do dinheiro”, explica ao Valor José Carlos de Souza, advogado no escritório Schmidt Lourenço Kingston, especializado em direito bancário.
