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São Paulo/SP
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Advogados avaliam o dispositivo aprovado pelo presidente, que autoriza suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários até o fim do ano
Segundo a CEO da banca, Andressa Barros, todas as unidades do Fragata e Antunes estão aptas a proceder a negociações por esse novo canal
“São situações do direito civil, em que a pessoa tem uma obrigação de fazer, e em caso de desrespeito estão sujeitas à multas”, explica o advogado André Damiani
Segundo criminalistas, as sessões do Tribunal do Júri por meio de videoconferência violariam direitos e prejudicariam a defesa do acusado
Um dos pontos mais delicados do projeto de lei é a possibilidade de rastreabilidade de toda a cadeia de usuários que propagarem um determinado conteúdo
O especialista em direito eleitoral e sócio do BNZ Advogados, Flávio Henrique Costa Pereira, comenta o que pode ser feito pela Prefeituras
O atual CPC trouxe profundas alterações não apenas na legislação processual, mas no modo como os tribunais superiores, em especial o STJ, têm conduzido os casos
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Há medo de retornar às atividades normais, mas não só na magistratura. De acordo com o advogado Ricardo Tosto, a retomada assusta a advocacia
Em alguns aspectos, a lei pode parecer incompleta, mas a sua apreensão definitiva só poderá ocorrer após a decisão do Congresso em relação aos vetos