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São Paulo/SP
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Advogados analisam medida aprovada na Câmara dos Deputados que diminui obrigatoriedade de 200 dias letivos por ano
Como se chegará a bom termo, quando se presumem concessões mútuas, sem a participação de uma das partes interessadas?
Segundo o advogado dos produtores, Cleverson Campos Contó, a dívida foi “recalculada de forma indevida” pela empresa, caiu para R$ 1,6 milhão
Para além do clima de pacificação entre os chefes dos poderes, o acordo, que promete proporcionar o acesso à jurisprudência mais atualizada dos tribunais em sistema integrado com a legislação federal
Na terça-feira (7/7), foi deflagrada a força-tarefa “direto com o dono”, em Minas Gerais, engajada por Polícia Civil, Receita Federal e Ministério Público Estaduais, que culminou na prisão de Ricardo Nunes
Gerou controvérsias a nova decisão do STF que esclareceu que as ações trabalhistas podem continuar a tramitar até que o Pleno da corte defina qual índice de correção monetária deve ser aplicado
O EPB tem carga horária de 30h, será totalmente online e com aulas voltadas para o público geral. As aulas são gravadas e podem ser assistidas de acordo com a disponibilidade do aluno
Marcos Meira, advogado e Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB Federal, será o mediador do debate
Segundo a especialista em Direito Internacional Maristela Basso, “há alternativas no mundo da lei de cada um desses países que podem abrigar e acolher essas pessoas”