Inconstitucionalidades e ativismo
Querer que um juiz se torne ativista para ignorar o Poder Legislativo e produzir as supostas melhores escolhas é afrontar o próprio regime democrático
Por Otávio Amaral Calvet
É muito comum na área trabalhista encontrarmos textos defendendo a inconstitucionalidade de leis que alteram o conteúdo tradicional do Direito e do processo do trabalho.
Um padrão de pensamento, o da “cultura trabalhista”, no sentido de que qualquer nova escolha do legislador, que possa em tese afetar os direitos e procedimentos estabelecidos, produzirá fatalmente a precarização das relações de trabalho, com aumento da desigualdade social e o possível fim da Justiça do Trabalho.
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Otávio Amaral Calvet é presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), juiz Titular de Vara do Trabalho/TRT-1, doutor em Direito pela PUC-RJ, professor e coordenador pedagógico.
