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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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“A proposta de mera unificação de PIS e Cofins gerou um problema sério porque o governo majorou a alíquota de forma abrupta” , avalia o tributarista Daniel Corrêa Szelbracikowski
De acordo com os advogados Arnoldo Wald e Marcus Vinicius Vita, a decisão é condizente com as normas fixadas pelo novo marco regulatório do saneamento
Para Cecilia Mello, a decisão busca respeitar a interpretação da Constituição de que todo valor recebido pelos funcionários públicos deve compor o cálculo do teto
Na contramão das perspectivas otimistas do final de 2019, a pandemia da Covid-19 atingiu fortemente a indústria da construção civil, causando uma série de adversidades e desafios
Valdir Simão, do escritório Warde Advogados, defende o papel dado à CGU e AGU de coordenar as negociações, com posterior supervisão do TCU
A pandemia acelerou a necessidade de atender ao direito social por mobilidade urbana com conforto e segurança, especialmente para a população periférica
“Partindo do pressuposto de que vale o contrato anteriormente feito, este representa o ato jurídico perfeito que não pode ser violado” avalia a advogada constitucionalista Vera Chemim
Legislação pode gerar o aumento desproporcional de tributos em setores como o de serviços e agronegócio
O advogado Douglas Odorizzi, sócio do escritório Dias de Souza, explica que o caso impacta mais por conta do precedente do que pelo crédito tributário em si
Segundo especialistas, a decisão da empresa em excluir a conta de Olavo de Carvalho pode ter cerceado a liberdade de expressão do autor e o direito do consumidor