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ICMS: Confaz autoriza que nove estados criem Refis com descontos

“E eventualmente algumas empresas já vinham em dificuldade antes da pandemia, então a medida é extremamente importante”, afirma Igor Mauler Santiago

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Governo quer os militares em ações de preservação da Amazônia até 2022

Assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso afirma que o governo, ao recorrer às operações de GLO, quer “fortalecer a militarização da Amazônia”

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Bancos devem seguir recomendações da OMS ou tribunais estaduais?

O TJGO fixou entendimento, ao julgar o IRDR de tema 12, que “a demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais em prazo superior aos definidos em legislação”

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Conheça setores e empresas que seguem vivos e fortes na crise

O cenário econômico desfavorável para muitos setores da economia aqueceu a demanda pelos serviços advocatícios no país

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RB| Título de crédito eletrônico e agronegócio

Em Título de crédito eletrônico e agronegócio, o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas faz um estudo aprofundado sobre os títulos eletrônicos no geral

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É falso que projeto de lei preveja prisão para quem se recusar a tomar vacina contra a covid-19

Texto apresentado pelo deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) define lista de pessoas prioritárias para uma possível campanha de imunização

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Miguel Reale Júnior participa de debate sobre lobby

O advogado Conrado Gontijo também participa do debate “Reflexões sobre o lobby e a necessidade de sua regulamentação”, nesta sexta

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STJ tranca ações sobre ICMS declarado e não pago

O advogado Igor Mauler Santiago afirma que o entendimento melhorou o cenário até então desenhado pela Seção do STJ

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Captação de recursos privados volta ao debate no Senado

Na prática, as sociedades limitadas já utilizam diversos institutos inicialmente projetados para as sociedades anônimas

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Por que reforma administrativa veio mais branda que o previsto

Para o advogado constitucionalista Adib Abdouni, uma reforma geral e indiscriminada poderia emperrar ou até mesmo enterrar a tramitação da PEC

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