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Associações questionam decreto de Joinville sobre cultura

O advogado Rodrigo Bornholdt ressalta que a ação é muito importante para reaproximar a política cultural da prefeitura da classe artística

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Eduardo Paes vai responder criminalmente

Para o advogado Marcus Vinicius Pessanha, a investigação na esfera criminal pode trazer complicações políticas para Eduardo Paes

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Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos

Observa-se que, passados 30 anos de sua edição, o CDC ainda se mostra uma legislação atual que se integra às novas demandas da sociedade

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Aborto humanitário é direito da vítima de estupro

Nova Portaria refletem a mudança de postura do Poder Legislativo no sentido de que o crime sexual afeta interesse também da sociedade

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Tecnologia, concorrência e publicidade: aliadas da contabilidade

A profissão contábil está entre as profissões que têm se transformado profundamente em decorrência da tecnologia

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A alienação fiduciária como garantia e a nova Lei do Agro

As alterações promovidas pela nova Lei do Agro no instituto da alienação fiduciária foram relevantes e passaremos a cuidar de algumas delas

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Luiz Fux toma posse na presidência do STF

Em entrevista à Bandnews, a constitucionalista Vera Chemim analisou o que irá mudar a chegada do ministro Luiz Fux

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Inconstitucionalidades e ativismo

Querer que um juiz se torne ativista para ignorar o Poder Legislativo e produzir as supostas melhores escolhas é afrontar a democracia

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Não existe qualquer ilegalidade no afastamento de Wilson Witzel

Constitucionalmente, compete àquela corte dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra governadores de Estado

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Algumas considerações sobre a nova Cédula Imobiliária Rural

No texto trazido pela MP do Agro a CIR surgiu como um novo título de crédito, caracterizado como uma promessa de pagamento em dinheiro

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