Perdão tributário de Bolsonaro às igrejas vira batalha política

Advogados comentam o veto de Bolsonaro e no projeto que anulava as autuações da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para o setor

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Funcionário que se recusar voltar ao trabalho por medo da pandemia pode ser demitido sem justa causa

O advogado Sergio Vieira afirma que a empresa pode demitir o empregado se houver recusa para retomar ao trabalho presencial

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IDP promove aula pública sobre Justiça Penal, nesta quinta

A aula será ministrada pelo professor e mestre Daniel Gerber, advogado criminalista com foco em gestão de crises e compliance político e empresarial

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CDC garantiu direitos, mas precisa de atualização após 30 anos, avaliam advogados

Apesar das mudanças, o CDC ainda é elogiado por especialistas, que reconhecem, no entanto, os inúmeros desafios para garantir direitos

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Especialistas dizem que prevalece a permissão para que escolas reabram

Advogada constitucionalista Vera Chemim explica que o TRT se sobrepõe ao TJ-RJ. Ela também reforça a liberação da volta.

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Julgamento no STF pode ter impacto de R$235 bi anuais na Previdência

José Roberto Afonso, doutor em Desenvolvimento Econômico, participa de debate virtual na TV Conjur nesta terça (15)

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Acompanhe debates na internet

Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo

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Você conhece as novas regras que valem nas eleições deste ano?

Para o jurista Tony Chalita, a mudança vai eliminar as distorções do sistema de eleições proporcionais

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Inovador há 30 anos, CDC tem se amoldado às mudanças da sociedade

O Código de Defesa do Consumidor veio harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, enfatizando a transparência e o dever de informar

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Advogados especializados criticam mudanças da nova Lei de Falências

Advogados especialistas na área avaliam o Projeto de lei 6.229/2005, que promove uma série de mudanças na Lei de Falências

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