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São Paulo/SP

Advogados comentam o veto de Bolsonaro e no projeto que anulava as autuações da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para o setor
O advogado Sergio Vieira afirma que a empresa pode demitir o empregado se houver recusa para retomar ao trabalho presencial
A aula será ministrada pelo professor e mestre Daniel Gerber, advogado criminalista com foco em gestão de crises e compliance político e empresarial
Apesar das mudanças, o CDC ainda é elogiado por especialistas, que reconhecem, no entanto, os inúmeros desafios para garantir direitos
Advogada constitucionalista Vera Chemim explica que o TRT se sobrepõe ao TJ-RJ. Ela também reforça a liberação da volta.
José Roberto Afonso, doutor em Desenvolvimento Econômico, participa de debate virtual na TV Conjur nesta terça (15)
Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo
Para o jurista Tony Chalita, a mudança vai eliminar as distorções do sistema de eleições proporcionais
O Código de Defesa do Consumidor veio harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, enfatizando a transparência e o dever de informar
Advogados especialistas na área avaliam o Projeto de lei 6.229/2005, que promove uma série de mudanças na Lei de Falências