Maior empregador, setor de serviços rechaça reformas em discussão e quer CPMF “gigante”

“O momento é de pensar em soluções de curto prazo, para depois uma reestruturação mais ampla e sistemática”, defende o tributarista Igor Mauler

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Há limites na negociação coletiva para a repactuação dos pontos da MP 927?

As alternativas previstas na MP nº 927, que foram acordadas e utilizadas pelas partes interessadas durante a sua vigência, conservarão a sua eficácia

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O que é preciso para ser um bom administrador público?

Novo curso da IREE Escola traz ensinamentos essenciais sobre a administração pública e é voltado para quem quer iniciar ou aprimorar a carreira de gestor público

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Liberdade de expressão sob pressão

No meio propriamente jurídico, porém, cabe atentar à mudança de posicionamento do STF em face da liberdade de expressão, a partir do inquérito das fake news

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A atuação do Ministério Público do Trabalho do Paraná

A Procuradora-chefe do MPT-PR apresenta os posicionamentos de um dos principais órgãos públicos do país, em entrevista com Sandra Comodaro

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Jornada de debates sobre as reformas tributárias

O ministro do STF Gilmar Mendes, a ministra do STJ Regina Helena e os advogados Misabel Derzi e Hamilton Dias de Souza participam da live

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Verba da Lava Jato para Amazônia ficou com a defesa

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, a concentração de recursos comete um erro estratégico

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DF propõe vara judicial exclusiva para casos de ICMS

Para o advogado Tiago Conde, não haverá nenhum prejuízo para o contribuinte com a criação de uma vara específica de ICMS

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A Covid-19 e a renegociação dos contratos

Quem desejar partir para um eventual litígio terá que comprovar que as dificuldades financeiras têm efetivamente conexão com a pandemia

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Decisão do STF sobre ITBI tem alcance limitado

Encerrou-se no STF o julgamento do sobre a incidência de ITBI na integralização com imóveis do capital de sociedades

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