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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Divulgar o nome de uma criança sem autorização dos responsáveis é uma conduta criminosa em qualquer cenário, explica a professora de Direito Maristela Basso
Para Luiza Pinheiro, assessora politica do Inesc, o governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve ser preservada
Especialistas ouvidos pela ConJur apontam que é mais viável recorrer a soluções extrajudiciais para tentar contornar os efeitos da crise
O presidente da ABMT, Otavio Calvet, participa de live para debater os direitos fundamentais dos trabalhadores e a prevenção aos acidentes e doenças do trabalho
Especialistas afirmam que a decisão do STF, de que toda e qualquer decisão que solicitar os dados deverá ser devidamente motivada, foi acertada
Os debates em torno da proposta têm sido focados, principalmente, em constitucionalidade, conveniência e efeitos econômicos
“A PEC garante a publicidade em relação aos gastos utilizados para o combate à pandemia e para orientar a população”, pontua Flávio Henrique Costa Pereira
“Se isso não acontecer, a Portuguesa vai acabar fechando e esses credores vão ficar sem receber nada” ressalta Antonio Carlos Aguiar
É de interesse de todos, poder público e sociedade, que o livro chegue às mãos das cidadãs e dos cidadãos brasileiros
Para o advogado da empresa, a decisão “reforçou o instituto da recuperação judicial como solução de continuidade para a empresa em dificuldade”