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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Se não há qualquer tipo de ameaça, não há por que autorizar esse tipo de monitoramento”, afirmou Vera Chemim
Esta é a segunda grande derrota do setor na Corte. No mês de junho, em outro caso, tratou das cobranças de IPVA
O tema foi discutido em webinar JOTA promovido em parceria com o Instituto para Reforma das Relações entre o Estado e Empresas (IREE)
Criminalistas e constitucionalistas explicam aspectos relacionados à viabilidade e valores de acordos de não persecução penal
Após 8 anos, a Câmara dos Deputados aprovou o Protocolo, impulsionando o processo de ratificação desse importante acordo internacional
Tiago Conde, tributarias e sócio do escritório Sacha Calmon, acredita que a decisão dos ministros será favorável ao contribuinte
Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo
Para o advogado tributarista Rodrigo Rigo, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, as medidas têm como objetivo evitar fraudes
Segundo Cecilia Mello, especialista em direito administrativo e penal, não há que se falar em inviolabilidade domiciliar quando o local não se destina a moradia, ainda que temporária
Segundo Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, estes fundos deveriam estar sendo utilizados no combate à pandemia e ao desmatamento da Amazônia