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São Paulo/SP
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Para Mônica Sapucaia, especialista em direito administrativo, não exibi-las configuraria prevaricação e quebra de decoro
Richard Dotoli, doutor em Direito Tributário, lança o livro Efetividade jurídica e econômica: política fiscal tributária e a crise de 2008
O objetivo final de um contrato comercial é girar a economia. Boa-fé e cooperação são peças-chave para resolver esse tipo de problema”, diz a sócia do CTP
“Absolutamente inconstitucional.”, aponta o advogado constitucional Tony Chalita, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados
Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. Sócio do Peixoto & Cury comenta
A edição abordou os aspectos legais e políticos do tema com o especialista em direito eleitoral e mestre em direito constitucional, Tony Chalita
Especialista em direito internacional Jorge Nemr explica que não há muito que as autoridades brasileiras possam fazer nesse caso
O tributarista Julio Cesar Soares explica que a discussão tem a mesma premissa: o stock option não pode ser uma “remuneração disfarçada”
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, reconhece que há pontos positivos nas regras para a CPR
Advogada Vera Chemim lembra que Constituição proíbe sindicalização e greve de praças e oficiais. PMs serão enquadrados no Código Penal Militar