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O elefante branco da PEC nº 410/2019

Artigo de autoria do advogado criminalistas, José Pedro Said Junior, sócio do escritório Said & Said Advogados Associados

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Juristas contestam retorno do AI-5

Especialista em direito eleitoral, Eduardo Tavares, afirma “Falar em AI-5, ainda que seja por retórica de analogia, beira a irresponsabilidade”

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Congresso vai privilegiar PEC da 2ª instância que tramita na Câmara

Para o advogado Daniel Gerber, “ uma PEC é algo equivocado na medida em que emenda constitucional não pode alterar cláusula pétrea”

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Políticos tentam ganhar capital político com o Flamengo

“O futebol tem lugar na administração pública enquanto instrumento de políticas públicas” , aponta a dra. Mônica Sapucaia Machado

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Mudança na 2ª instância não impacta réus já julgados

“Modificação só tem eficácia a partir dos processos que transitem em julgado a partir daquela data”, afirma João Paulo Martinelli

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Alta patente

Coluna da Mônica Bergamo traz fotos do jantar oferecido pelo casal Anne e Nelson Wilians em homenagem ao gen. Marcos Antonio Amaro

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Se voltar ao BR, Robinho pode ser preso por condenação na Itália

Para tanto, é preciso “um acordo bilateral entre os dois países”, informa o advogado criminalista e professor da EDB João Paulo Martinelli

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Especialistas defendem foco em agência de proteção de dados

Notícia sobre LGPD traz comentário do advogado Ademir Antonio Pereira Junior, do escritório Advocacia José Del Chiaro

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A MP do agronegócio e recuperação judicial

Artigo dos advogados Eduardo Diamantino e Lívia Carvalho Bíscaro discorre sobre a recente decisão da 4ª turma do STJ e a MP do Agro

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“Lava jato” trouxe insegurança jurídica e moldou quadro político, dizem especialistas

Para o especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Junior, a operação praticamente inviabilizou muitas empreiteiras.

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