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Concurso público não pode vetar candidato alvo de processo criminal

Para Everton Moreira Seguro, especialista em Direito Penal do Peixoto & Cury Advogados, a decisão do Supremo é acertada

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Por chute em torcedor, Bruno Silva pode responder por lesão corporal

A confusão no clássico catarinense entre Figueirense x Avaí já chegou ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SC)

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Não discriminação da origem da empresa aplicada aos casos de ágio

Na visão do Fisco, se os recursos empregados na aquisição vierem de empresa estrangeira, esta seria a real adquirente

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O caso Gugu e o conceito atual de família

O que se observa é que família, para o Direito, está intrinsicamente vinculada à responsabilidade, entre elas a econômica

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STJ permite compensação de Imposto de Renda

A 1ª Turma do STJ permitiu que a Autolatina compense o IR recolhido sobre os lucros distribuídos às empresas no Brasil

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Novo Código Comercial volta a ser debatido no Senado

Há 11 anos em debate as mudanças do Novo Código Comercial voltam a pauta da Comissão Temporária da Reforma do Código do Senado

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Deputada aciona MP por ataques da Secom a Petra Costa

Para Mônica Sapucaia Machado, a Secom se comportou “como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural”

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Publicação de ratings opõe XP Investimentos e S&P na Justiça

Na prática, a XP busca se antecipar a uma possível demanda jurídica da S&P, afirma Saulo Stefanone Alle, do Peixoto & Cury Advogados

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Coluna Mônica Bergamo | Palestra com Deirdre McCloskey

O advogado Eduardo Diamantino convidou a economista Deirdre McCloskey para dar palestra a empresários do agro

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Governo rebate Petra Costa e a chama de ‘militante anti-Brasil’

Para Mônica Sapucaia Machado, especialista em Direito Administrativo, os posts da pasta avançam o sinal vermelho ao expor a artista

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